Nova regra para trabalho em feriados entra em vigor em julho; veja mudanças
A partir do dia 1º de julho de 2025, passam a valer novas normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referentes à atuação em feriados. As alterações impactam principalmente os ramos de comércio e serviços, que agora devem seguir regras específicas para funcionar nesses dias.
O que aconteceu
As novas exigências determinam que as empresas só poderão operar em feriados mediante acordo com os sindicatos da categoria profissional. Antes, a regulamentação em vigor (portaria nº 671 de 2021) permitia a atividade sem a necessidade de consulta sindical.
A nova portaria foi assinada ainda em 2023, mas sua vigência foi adiada no final daquele ano. O governo justifica a mudança como uma forma de "repor a legalidade", já que uma lei de 2000 exige que o funcionamento do comércio em feriados esteja condicionado à negociação coletiva.
Segmentos que já tinham permissão legal para atuar aos domingos e feriados continuarão operando normalmente, como alguns ramos de turismo, lazer e setores considerados essenciais.
As regras sobre o pagamento dos funcionários não foram modificadas. O trabalho realizado em feriado continua devendo ser remunerado em dobro ou compensado com folga em outro dia útil da semana.
Empresas que descumprirem a nova regulamentação estarão sujeitas a penalidades e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.
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